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Co-authored-by: domfelipe <53182096+domfelipe@users.noreply.github.com>

src/components/mika/LandingFooter.tsx

@@ -22,9 +22,9 @@ const cols = [
   {
     title: "Legal",
     items: [
-      { label: "Termos de Uso", href: "#" },
+      { label: "Termos de Uso", href: "/termos" },
-      { label: "Política de Privacidade", href: "#" },
+      { label: "Política de Privacidade", href: "/privacidade" },
-      { label: "LGPD", href: "#" },
+      { label: "Política de Reembolso", href: "/reembolso" },
     ],
   },
 ];

src/components/mika/PlansSection.tsx

@@ -86,7 +86,7 @@ export function PlansSection() {
         <div className="max-w-2xl mx-auto text-center">
           <h2 className="text-3xl sm:text-4xl font-bold tracking-tight">Planos para cada estágio</h2>
           <p className="mt-4 text-lg text-muted-foreground">
-            Sem fidelidade. Cancele quando quiser. Reembolso integral nos primeiros 7 dias.
+            Sem fidelidade. Cancele quando quiser. Garantia de 30 dias para reembolso integral.
           </p>
 
           <div className="mt-8 inline-flex items-center gap-3 bg-muted rounded-full px-4 py-2">

src/routes/privacidade.tsx

@@ -0,0 +1,200 @@
+import { createFileRoute } from "@tanstack/react-router";
+import { LandingHeader } from "@/components/mika/LandingHeader";
+import { LandingFooter } from "@/components/mika/LandingFooter";
+
+export const Route = createFileRoute("/privacidade")({
+  head: () => ({
+    meta: [
+      { title: "Política de Privacidade — Mika por Dom Tech" },
+      {
+        name: "description",
+        content:
+          "Saiba como a Dom Tech coleta, usa, compartilha e protege seus dados pessoais ao usar a Mika, em conformidade com a LGPD.",
+      },
+      { property: "og:title", content: "Política de Privacidade — Mika por Dom Tech" },
+      {
+        property: "og:description",
+        content:
+          "Como a Dom Tech trata seus dados na Mika, em conformidade com a LGPD.",
+      },
+    ],
+  }),
+  component: PrivacyPage,
+});
+
+function PrivacyPage() {
+  return (
+    <div className="min-h-screen bg-background text-foreground">
+      <LandingHeader />
+      <main className="mx-auto max-w-3xl px-4 sm:px-6 lg:px-8 py-16">
+        <article className="prose prose-slate dark:prose-invert max-w-none">
+          <h1 className="text-3xl sm:text-4xl font-bold tracking-tight">
+            Política de Privacidade
+          </h1>
+          <p className="text-sm text-muted-foreground">
+            Última atualização: 1 de maio de 2026
+          </p>
+
+          <h2 className="mt-10 text-2xl font-semibold">1. Controlador</h2>
+          <p>
+            <strong>Dom Tech</strong> ("Dom Tech", "nós") é a controladora dos dados
+            pessoais tratados no contexto da Mika ("Serviço"), nos termos da Lei
+            Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD") e do GDPR,
+            quando aplicável. Contato do encarregado (DPO):{" "}
+            <a href="mailto:dpo@domco.ai" className="underline">dpo@domco.ai</a>.
+          </p>
+
+          <h2 className="mt-8 text-2xl font-semibold">2. Dados que coletamos</h2>
+          <ul>
+            <li>
+              <strong>Cadastro:</strong> nome, e-mail, telefone, senha (em hash),
+              foto e dados de perfil que você fornecer.
+            </li>
+            <li>
+              <strong>Identificadores do Telegram:</strong> chat ID, username e o
+              token do bot que você nos confia, para entregar mensagens.
+            </li>
+            <li>
+              <strong>Conteúdo de uso:</strong> mensagens trocadas com a Mika,
+              skills criadas, cronjobs e configurações.
+            </li>
+            <li>
+              <strong>Integrações de terceiros:</strong> tokens de acesso (OAuth) a
+              serviços que você conecta (e-mail, calendário, etc.), armazenados de
+              forma criptografada.
+            </li>
+            <li>
+              <strong>Dados de pagamento:</strong> tratados diretamente pela Paddle
+              (Merchant of Record). Recebemos apenas metadados como ID de assinatura,
+              status, plano e os últimos 4 dígitos do cartão.
+            </li>
+            <li>
+              <strong>Dados técnicos:</strong> endereço IP, identificadores de
+              dispositivo, logs de acesso, telemetria de uso e diagnóstico.
+            </li>
+            <li>
+              <strong>Cookies:</strong> essenciais (sessão e segurança) e analíticos
+              opcionais (mediante consentimento, quando aplicável).
+            </li>
+          </ul>
+
+          <h2 className="mt-8 text-2xl font-semibold">3. Finalidades e base legal</h2>
+          <ul>
+            <li>
+              <strong>Execução do contrato (art. 7º, V, LGPD):</strong> criar e
+              manter sua conta, prestar o Serviço, executar skills, integrações e
+              cobrança.
+            </li>
+            <li>
+              <strong>Legítimo interesse (art. 7º, IX):</strong> segurança,
+              prevenção a fraudes, melhoria do produto e métricas agregadas.
+            </li>
+            <li>
+              <strong>Consentimento (art. 7º, I):</strong> comunicações de marketing,
+              cookies não essenciais e processamento de categorias sensíveis (se houver).
+            </li>
+            <li>
+              <strong>Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II):</strong>{" "}
+              guarda de logs, obrigações fiscais e atendimento a autoridades.
+            </li>
+          </ul>
+
+          <h2 className="mt-8 text-2xl font-semibold">4. Com quem compartilhamos</h2>
+          <ul>
+            <li>
+              <strong>Operadores e subprocessadores:</strong> infraestrutura em nuvem,
+              banco de dados, observabilidade, suporte e provedores de modelos de IA
+              utilizados para gerar respostas.
+            </li>
+            <li>
+              <strong>Paddle.com:</strong> Merchant of Record que processa pagamentos,
+              assinaturas, faturamento, impostos e devoluções.
+            </li>
+            <li>
+              <strong>Telegram:</strong> a entrega das mensagens depende da
+              infraestrutura do Telegram, sujeita à política dele.
+            </li>
+            <li>
+              <strong>Assessores profissionais</strong> (jurídico, contábil) e{" "}
+              <strong>autoridades</strong>, quando exigido por lei.
+            </li>
+          </ul>
+          <p>
+            Não vendemos seus dados pessoais. Não usamos seu conteúdo privado para
+            treinar modelos de IA de terceiros sem seu consentimento explícito.
+          </p>
+
+          <h2 className="mt-8 text-2xl font-semibold">5. Transferências internacionais</h2>
+          <p>
+            Alguns provedores podem processar dados fora do Brasil (ex.: EUA, União
+            Europeia). Adotamos salvaguardas como cláusulas contratuais padrão e
+            verificação de adequação, conforme art. 33 da LGPD.
+          </p>
+
+          <h2 className="mt-8 text-2xl font-semibold">6. Retenção</h2>
+          <p>
+            Mantemos os dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo prazo necessário
+            para cumprir as finalidades descritas e obrigações legais (em geral, até
+            5 anos após o encerramento). Após esse período, os dados são excluídos
+            ou anonimizados.
+          </p>
+
+          <h2 className="mt-8 text-2xl font-semibold">7. Seus direitos (LGPD)</h2>
+          <p>Você pode, a qualquer momento, solicitar:</p>
+          <ul>
+            <li>Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;</li>
+            <li>Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;</li>
+            <li>Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;</li>
+            <li>Portabilidade a outro fornecedor;</li>
+            <li>Eliminação dos dados tratados com seu consentimento;</li>
+            <li>Informação sobre compartilhamentos;</li>
+            <li>Revogação do consentimento;</li>
+            <li>
+              Reclamação à <abbr title="Autoridade Nacional de Proteção de Dados">ANPD</abbr>.
+            </li>
+          </ul>
+          <p>
+            Para exercer seus direitos, escreva para{" "}
+            <a href="mailto:dpo@domco.ai" className="underline">dpo@domco.ai</a>.
+            Responderemos em até 15 dias.
+          </p>
+
+          <h2 className="mt-8 text-2xl font-semibold">8. Segurança</h2>
+          <p>
+            Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo
+            criptografia em trânsito (TLS) e em repouso para credenciais sensíveis,
+            controles de acesso por papéis (RLS), registro de auditoria e revisões
+            periódicas. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente relevante,
+            comunicaremos você e a ANPD conforme exigido.
+          </p>
+
+          <h2 className="mt-8 text-2xl font-semibold">9. Cookies</h2>
+          <p>
+            Utilizamos cookies essenciais para login e segurança e podemos utilizar
+            cookies analíticos para entender o uso do produto. Você pode gerenciar
+            preferências no seu navegador.
+          </p>
+
+          <h2 className="mt-8 text-2xl font-semibold">10. Crianças</h2>
+          <p>
+            O Serviço não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos
+            intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
+          </p>
+
+          <h2 className="mt-8 text-2xl font-semibold">11. Alterações</h2>
+          <p>
+            Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas
+            por e-mail ou pelo painel.
+          </p>
+
+          <h2 className="mt-8 text-2xl font-semibold">12. Contato</h2>
+          <p>
+            Dúvidas sobre privacidade ou LGPD:{" "}
+            <a href="mailto:dpo@domco.ai" className="underline">dpo@domco.ai</a>.
+          </p>
+        </article>
+      </main>
+      <LandingFooter />
+    </div>
+  );
+}

src/routes/reembolso.tsx

@@ -0,0 +1,101 @@
+import { createFileRoute } from "@tanstack/react-router";
+import { LandingHeader } from "@/components/mika/LandingHeader";
+import { LandingFooter } from "@/components/mika/LandingFooter";
+
+export const Route = createFileRoute("/reembolso")({
+  head: () => ({
+    meta: [
+      { title: "Política de Reembolso — Mika por Dom Tech" },
+      {
+        name: "description",
+        content:
+          "Garantia de 30 dias da Mika. Saiba como solicitar reembolso integral em assinaturas processadas pela Paddle.",
+      },
+      { property: "og:title", content: "Política de Reembolso — Mika por Dom Tech" },
+      {
+        property: "og:description",
+        content: "Garantia de 30 dias para reembolso integral da assinatura da Mika.",
+      },
+    ],
+  }),
+  component: RefundPage,
+});
+
+function RefundPage() {
+  return (
+    <div className="min-h-screen bg-background text-foreground">
+      <LandingHeader />
+      <main className="mx-auto max-w-3xl px-4 sm:px-6 lg:px-8 py-16">
+        <article className="prose prose-slate dark:prose-invert max-w-none">
+          <h1 className="text-3xl sm:text-4xl font-bold tracking-tight">
+            Política de Reembolso
+          </h1>
+          <p className="text-sm text-muted-foreground">
+            Última atualização: 1 de maio de 2026
+          </p>
+
+          <h2 className="mt-10 text-2xl font-semibold">Garantia de 30 dias</h2>
+          <p>
+            A <strong>Dom Tech</strong> oferece <strong>garantia de 30 dias</strong> para
+            assinaturas da Mika. Se você não estiver satisfeito com o Serviço, pode
+            solicitar o reembolso integral do valor pago no ciclo vigente em até{" "}
+            <strong>30 dias corridos</strong> a contar da data da cobrança.
+          </p>
+
+          <h2 className="mt-8 text-2xl font-semibold">Como solicitar</h2>
+          <p>
+            Os pagamentos da Mika são processados pela{" "}
+            <strong>Paddle.com</strong>, nosso revendedor oficial e Merchant of Record.
+            Para solicitar reembolso:
+          </p>
+          <ol>
+            <li>
+              Acesse{" "}
+              <a
+                href="https://paddle.net"
+                target="_blank"
+                rel="noopener noreferrer"
+                className="underline"
+              >
+                paddle.net
+              </a>{" "}
+              e localize sua compra pelo e-mail usado no checkout, ou
+            </li>
+            <li>
+              Envie um e-mail para{" "}
+              <a href="mailto:suporte@domco.ai" className="underline">
+                suporte@domco.ai
+              </a>{" "}
+              com o assunto "Reembolso Mika" e o e-mail da assinatura. Encaminharemos
+              o pedido à Paddle.
+            </li>
+          </ol>
+
+          <h2 className="mt-8 text-2xl font-semibold">Prazo de processamento</h2>
+          <p>
+            Reembolsos aprovados são processados pela Paddle e geralmente aparecem
+            no método de pagamento original em <strong>5 a 10 dias úteis</strong>,
+            podendo variar conforme o emissor do cartão ou banco.
+          </p>
+
+          <h2 className="mt-8 text-2xl function-semibold">Renovações e cancelamento</h2>
+          <p>
+            Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel ou pelo
+            portal da Paddle. O cancelamento interrompe renovações futuras; o acesso
+            permanece ativo até o fim do ciclo já pago.
+          </p>
+
+          <h2 className="mt-8 text-2xl font-semibold">Contato</h2>
+          <p>
+            Dúvidas sobre cobranças ou reembolsos:{" "}
+            <a href="mailto:suporte@domco.ai" className="underline">
+              suporte@domco.ai
+            </a>
+            .
+          </p>
+        </article>
+      </main>
+      <LandingFooter />
+    </div>
+  );
+}

src/routes/termos.tsx

@@ -0,0 +1,191 @@
+import { createFileRoute } from "@tanstack/react-router";
+import { LandingHeader } from "@/components/mika/LandingHeader";
+import { LandingFooter } from "@/components/mika/LandingFooter";
+
+export const Route = createFileRoute("/termos")({
+  head: () => ({
+    meta: [
+      { title: "Termos de Uso — Mika por Dom Tech" },
+      {
+        name: "description",
+        content:
+          "Termos de Uso da Mika, assistente de IA pessoal operada pela Dom Tech. Saiba os direitos, deveres e condições de uso do serviço.",
+      },
+      { property: "og:title", content: "Termos de Uso — Mika por Dom Tech" },
+      {
+        property: "og:description",
+        content:
+          "Termos de Uso da Mika, assistente de IA pessoal operada pela Dom Tech.",
+      },
+    ],
+  }),
+  component: TermsPage,
+});
+
+function TermsPage() {
+  return (
+    <div className="min-h-screen bg-background text-foreground">
+      <LandingHeader />
+      <main className="mx-auto max-w-3xl px-4 sm:px-6 lg:px-8 py-16">
+        <article className="prose prose-slate dark:prose-invert max-w-none">
+          <h1 className="text-3xl sm:text-4xl font-bold tracking-tight">Termos de Uso</h1>
+          <p className="text-sm text-muted-foreground">
+            Última atualização: 1 de maio de 2026
+          </p>
+
+          <h2 className="mt-10 text-2xl font-semibold">1. Quem somos</h2>
+          <p>
+            Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da Mika ("Serviço"),
+            uma assistente pessoal de inteligência artificial fornecida via Telegram e
+            painel web, operada por <strong>Dom Tech</strong> ("Dom Tech", "nós").
+            Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você ("Usuário") concorda integralmente
+            com estes Termos.
+          </p>
+
+          <h2 className="mt-8 text-2xl font-semibold">2. Aceitação</h2>
+          <p>
+            O uso continuado do Serviço constitui aceitação destes Termos. Se você não
+            concorda, não utilize o Serviço. Você declara ter ao menos 18 anos ou capacidade
+            legal para celebrar este contrato e, se aceitar em nome de uma organização,
+            ter poderes para vinculá-la.
+          </p>
+
+          <h2 className="mt-8 text-2xl font-semibold">3. Descrição do Serviço</h2>
+          <p>
+            A Mika é uma assistente conversacional baseada em modelos de linguagem que
+            executa tarefas como agendamentos, lembretes, integrações com aplicativos
+            de terceiros (e-mail, calendário, etc.) e automações personalizadas
+            ("skills"), conforme o plano contratado.
+          </p>
+
+          <h2 className="mt-8 text-2xl font-semibold">4. Conta e credenciais</h2>
+          <p>
+            Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e
+            por toda atividade realizada em sua conta. Deve fornecer informações verdadeiras
+            e mantê-las atualizadas. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não
+            autorizado.
+          </p>
+
+          <h2 className="mt-8 text-2xl font-semibold">5. Uso aceitável</h2>
+          <p>Você concorda em não usar o Serviço para:</p>
+          <ul>
+            <li>Atividades ilegais, fraude, spam ou phishing;</li>
+            <li>Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;</li>
+            <li>
+              Tentar comprometer a segurança do Serviço (malware, varreduras, scraping
+              não autorizado, engenharia reversa);
+            </li>
+            <li>
+              Gerar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, deepfakes não consentidos,
+              material de abuso infantil, instruções para atos violentos ou armas, ou
+              tentar burlar filtros de segurança ("jailbreak");
+            </li>
+            <li>Revender, redistribuir ou sublicenciar o Serviço sem autorização.</li>
+          </ul>
+
+          <h2 className="mt-8 text-2xl font-semibold">6. Conteúdo gerado por IA</h2>
+          <p>
+            Você é responsável pelos prompts que envia, pelo uso que faz dos resultados
+            e por verificar a precisão antes de tomar decisões com base neles. As
+            saídas da Mika podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas
+            e <strong>não substituem aconselhamento profissional</strong> jurídico,
+            médico, financeiro, contábil ou de qualquer outra natureza regulada.
+            Você declara possuir os direitos sobre todo conteúdo que insere no Serviço.
+          </p>
+          <p>
+            Reservamo-nos o direito de moderar, filtrar ou remover conteúdos e suspender
+            contas envolvidas em uso indevido. Titulares de direitos podem solicitar
+            remoção via contato@domco.ai; reincidentes terão a conta encerrada.
+          </p>
+
+          <h2 className="mt-8 text-2xl font-semibold">7. Propriedade intelectual</h2>
+          <p>
+            O Serviço, incluindo software, marca, design, documentação e conteúdo,
+            é de propriedade da Dom Tech e protegido por lei. Concedemos a você uma
+            licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal
+            ou interno conforme o plano contratado. Você mantém a titularidade do
+            seu conteúdo e nos concede uma licença limitada para hospedá-lo e processá-lo
+            apenas com a finalidade de prestar o Serviço.
+          </p>
+
+          <h2 className="mt-8 text-2xl font-semibold">8. Pagamentos, planos e cancelamento</h2>
+          <p>
+            Os preços, ciclos de cobrança (mensal/anual) e condições de cada plano são
+            apresentados na página de Planos. <strong>
+              Nosso processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor online
+              Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (Comerciante Registrado)
+              de todos os nossos pedidos. A Paddle fornece todo o atendimento ao
+              cliente relacionado a pagamentos e processa as devoluções.
+            </strong>{" "}
+            Para detalhes sobre cobrança, impostos, renovação automática, faturas e
+            cancelamento, consulte os{" "}
+            <a
+              href="https://www.paddle.com/legal/checkout-buyer-terms"
+              target="_blank"
+              rel="noopener noreferrer"
+              className="underline"
+            >
+              Termos do Comprador da Paddle
+            </a>
+            . Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel; o acesso
+            permanece até o fim do ciclo já pago.
+          </p>
+
+          <h2 className="mt-8 text-2xl font-semibold">9. Reembolsos</h2>
+          <p>
+            Oferecemos garantia de 30 dias para devolução. Veja nossa{" "}
+            <a href="/reembolso" className="underline">
+              Política de Reembolso
+            </a>
+            .
+          </p>
+
+          <h2 className="mt-8 text-2xl font-semibold">10. Suspensão e encerramento</h2>
+          <p>
+            Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso prévio, em caso
+            de: (i) violação destes Termos; (ii) inadimplência; (iii) risco de fraude
+            ou segurança; (iv) violações repetidas ou graves de políticas. Você pode
+            encerrar sua conta a qualquer momento.
+          </p>
+
+          <h2 className="mt-8 text-2xl font-semibold">11. Garantias e responsabilidade</h2>
+          <p>
+            O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos
+            funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida
+            por lei, ficam excluídas garantias implícitas de adequação a um fim específico
+            ou comerciabilidade. Nossa responsabilidade agregada limita-se ao valor pago
+            por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos
+            indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade. Não se
+            excluem responsabilidades por dolo, fraude ou aquelas que a lei não permita
+            limitar.
+          </p>
+
+          <h2 className="mt-8 text-2xl font-semibold">12. Indenização</h2>
+          <p>
+            Você indeniza a Dom Tech por reclamações de terceiros decorrentes do seu
+            conteúdo, uso indevido do Serviço ou violação destes Termos.
+          </p>
+
+          <h2 className="mt-8 text-2xl font-semibold">13. Lei aplicável e foro</h2>
+          <p>
+            Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
+            Fica eleito o foro da comarca da sede da Dom Tech, salvo disposição legal
+            em contrário aplicável a consumidores.
+          </p>
+
+          <h2 className="mt-8 text-2xl font-semibold">14. Alterações</h2>
+          <p>
+            Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes
+            serão comunicadas pelo painel ou e-mail com antecedência razoável.
+          </p>
+
+          <h2 className="mt-8 text-2xl font-semibold">15. Contato</h2>
+          <p>
+            Dúvidas sobre estes Termos: <a href="mailto:contato@domco.ai" className="underline">contato@domco.ai</a>.
+          </p>
+        </article>
+      </main>
+      <LandingFooter />
+    </div>
+  );
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